Fachada amarela de edificio antigo em Portugal com fissura profunda e sinais de degradacao estrutural junto a janelas, ilustrando a necessidade de avaliacao e reforco sismico antes de comprar ou remodelar.

Legislação Antissísmica em Portugal: O Que Mudou, Quando Mudou e O Que Verificar Antes de Comprar ou Remodelar

Portugal, e Lisboa em particular, tem uma relação antiga e bem documentada com os sismos. O terramoto de 1755 marcou de tal forma a cidade que ainda hoje se pode ver, escondida dentro das paredes de muitos edifícios pombalinos, uma das soluções construtivas antissísmicas mais inovadoras da sua época. Mas a construção antissísmica não parou no século XVIII: a legislação portuguesa foi evoluindo ao longo das décadas, e a forma como um edifício resiste a um sismo depende, em grande parte, de quando e segundo que regras foi construído.

Para quem está a comprar um imóvel em Portugal, sobretudo num edifício mais antigo, ou está a planear uma remodelação com alterações estruturais, perceber esta evolução ajuda a fazer perguntas certas e a saber o que vale a pena verificar antes de avançar.

1755 e a gaiola pombalina: uma das primeiras soluções antissísmicas do mundo

O grande terramoto de 1 de novembro de 1755, seguido de tsunami e de um incêndio que durou dias, destruiu grande parte de Lisboa e revelou de forma dramática a fragilidade das construções em alvenaria da época. Na reconstrução da cidade, sob orientação do Marquês de Pombal, os construtores desenvolveram a chamada gaiola pombalina: uma estrutura tridimensional de madeira, montada como uma espécie de esqueleto flexível, embutida dentro das paredes de alvenaria dos edifícios.

A ideia era simples e engenhosa: a madeira, mais leve e deformável do que a pedra, absorvia parte da energia do movimento sísmico em vez de simplesmente fraturar, enquanto a alvenaria exterior mantinha a proteção contra incêndios e as características estéticas da época. É considerada, por muitos historiadores da engenharia, uma das primeiras soluções antissísmicas estruturadas da história da construção europeia — décadas antes de existir qualquer regulamento formal sobre o tema.

Do primeiro regulamento sísmico ao RSA de 1983

Só no século XX é que Portugal passou a ter regulamentação técnica formal sobre a ação dos sismos no cálculo de estruturas. A primeira regulamentação moderna neste domínio data de 1958, exigindo pela primeira vez que o cálculo sísmico fosse considerado de forma explícita no projeto de novos edifícios.

Esta base foi substancialmente revista e reforçada em 1983, com a publicação do Regulamento de Segurança e Ações para Estruturas de Edifícios e Pontes, conhecido no setor como RSA (Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de maio). O RSA definiu, de forma mais rigorosa do que antes, os critérios de ação sísmica a considerar no dimensionamento de estruturas, e foi a referência principal para o cálculo estrutural de edifícios em Portugal durante cerca de quatro décadas.

A transição para o Eurocódigo 8

O Eurocódigo 8, a norma europeia dedicada ao dimensionamento de estruturas para resistência aos sismos, começou a ser trabalhado em Portugal ainda na década de 2000, com a publicação da versão nacional NP EN 1998-1 e do respetivo Anexo Nacional, que adapta os parâmetros gerais europeus à realidade sísmica específica do território português.

A adoção oficial e obrigatória dos Eurocódigos Estruturais, incluindo o Eurocódigo 8, para projetos de estruturas de edifícios em Portugal foi formalizada pelo Despacho Normativo n.º 21/2019, publicado a 17 de setembro de 2019. Este despacho estabeleceu um período de transição de três anos, durante o qual ainda era possível submeter projetos com base no antigo RSA. Terminado esse período, a 17 de setembro de 2022, o Eurocódigo 8 passou a ser a referência obrigatória e exclusiva para o cálculo sísmico de novas estruturas em Portugal.

Na prática, isto significa que um edifício licenciado depois de 2022 foi obrigatoriamente dimensionado segundo critérios sísmicos mais exigentes e atualizados do que um edifício licenciado, por exemplo, em 2015 ou em 1990 — e este último, por sua vez, seguiu regras diferentes de um edifício anterior a 1983 ou a 1958.

O que isto significa na prática para quem compra ou remodela

A idade do edifício é, por isso, um dos primeiros dados a verificar antes de comprar um imóvel em Portugal, especialmente em cidades com risco sísmico mais relevante como Lisboa, o Algarve ou os Açores. Um edifício anterior a 1958 não teve qualquer cálculo sísmico formal na sua construção original; um edifício entre 1958 e 1983 seguiu regras já ultrapassadas pelos conhecimentos atuais; e um edifício entre 1983 e 2022 foi dimensionado segundo o RSA, que ainda hoje é considerado tecnicamente válido mas menos exigente do que o Eurocódigo 8 em vários aspetos.

Isto não significa que um edifício antigo seja necessariamente inseguro — muitos foram reforçados ao longo dos anos, e a gaiola pombalina, por exemplo, continua a ser reconhecida como uma solução com bom comportamento sísmico. Mas significa que, ao avaliar um imóvel antigo, faz sentido perguntar se existiu alguma intervenção de reforço estrutural e, sempre que a remodelação prevista envolva alterações estruturais relevantes — abertura de vãos em paredes resistentes, remoção de pilares, alteração de lajes —, garantir que existe um projeto de estabilidade elaborado por um engenheiro competente. A legislação portuguesa prevê inclusivamente, desde 2019, critérios específicos que obrigam à avaliação e eventual reforço sísmico em reabilitações de maior dimensão, nomeadamente quando a intervenção representa uma parte significativa da área ou do valor de construção do edifício.

  • Verifique o ano de construção do edifício e, se possível, o ano do último projeto de licenciamento.
  • Pergunte se houve alguma obra de reforço estrutural ou sísmico ao longo da vida do edifício.
  • Em qualquer obra com alterações estruturais, exija um projeto de estabilidade assinado por um engenheiro civil.
  • Considere que apenas uma pequena parte dos imóveis em Portugal tem seguro contra o risco sísmico, algo a ponderar como proprietário.

Sempre que um projeto de remodelação da CW Arquitetura envolve alterações à estrutura de um imóvel, coordenamos essa parte técnica com engenheiros especializados, para que a criatividade do design nunca comprometa a segurança do edifício. Conheça melhor o que fazemos na CW Arquitetura.

Está a pensar comprar ou remodelar um imóvel antigo em Portugal e quer perceber que verificações estruturais fazem sentido? Fale connosco. Fale com a CW Arquitetura.